ULTIMAS NOTÍCIAS DA APEOESP

Pois é. Vozes que não querem calar... Mas, a demora das publicações das Resoluções para atribuição de aulas e jornada preocupam (já fui chamado de tudo por direção e colegas). Veja matéria recebida da APEOESP:

Professoras e professores,

Neste boletim Apeoesp Urgente de nº 94 de 2011, informações sobre a reunião da diretoria ocorrida em 22/12/2011.

Aproveito para desejar um excelente final de 2011 e a renovação das energias para batalhas e conquistas no ano que está pra chegar.
Boas festas,


Francisca Pereira da Rocha

Não ACEITAMOS manipulação na implantação da JORNADA DO PISO

A Diretoria Estadual Colegiadada APEOESP (DEC), reuni- da nesta quinta-feira, 22/12, debateu e se posicionou sobre questões colocadas para a categoria, como a implantação da jornada do piso, atribuição de aulas para 2012 e as novas matrizes curriculares do ensino fundamental e do ensino médio.

Jornada do piso

Até o momento, a Secretaria da Educação não emitiu qualquer resolução que concretize a implantação da jornada do piso na rede estadual de ensino.

Apesar de ter perdido o recurso contra a liminar ganha pela APEOESP, a SEE, sobretudo a CGRU (antigo DRHU), busca subterfúgios matemáticos para não cumprir corretamente o que determinam as leis 11.738/08 (federal) e 836/97 (estadual).

A LC 836 em seu artigo 10 é clara: o período da jornada destinado a atividades extraclasse é composto de HTPC e de HTPL (a ser cumprido em local de livre escolha do docente). Hoje o professor deve ministrar 33 aulas semanais. Com a nova lei, passará a ministrar 26 aulas.

Não aceitaremos qualquer manipulação. Se necessário, vamos à greve para que a jornada do piso seja aplicada corretamente, em sua integralidade.

A Diretoria definiu, desde já, a adesão da APEOESP à greve nacional convocada pela CNTE para março, em defesa do piso salarial (aplicação e aumento do valor, carreira e jornada).

Atribuiçãode aulas

Ainda não foi publicada a resolução de atribuição de aulas para 2012. Mas estamos em estado de alerta. Tão logo a resolução seja publicada a Diretoria da APEOESP se reunirá e divulgará posicionamentos e orientações à categoria.

Matrizes curriculares

As matrizes curriculares do ensino fundamental e do ensino médio estão contidas na Resolução nº 81 da SEE, publicada no Diário Oficial em 16/12/2011.

A forma como a Resolução e as matrizes foram definidas, sem que a APEOESP e outras entidades, assim como os professores, nas escolas, pudessem opinar, bem como a redução do número de aulas de matemática e português no ensino médio noturno foram objetos de crítica do nosso Sindicato logo que a Resolução foi divulgada. Na sequência, houve posicionamento do próprio Governador contra a proposta de redução. Finalmente, a SEE foi convencida a recuar, alterando a matriz de forma que não haverá mais redução do número de aulas dessas disciplinas.

A APEOESP luta e continuará lutando por um debate amplo e qualificado sobre concepção de

escola e sobre currículo, do qual resulte uma proposta curricular que atenda às necessidades de nossas crianças e jovens, envolvendo, inclusive, uma discussão sobre a organização dos tempos e espaços escolares. Entretanto, considerando essa condicionante, a avaliação geral da Diretoria é de que as alterações nas matrizes curriculares caminham no sentido da recuperação da matriz de 1997, uma de nossas reivindicações.

Ensino fundamental

A DEC considerou a matriz do ensino fundamental bem equilibrada. Há, entretanto, um problema para o qual já alertamos a SEE: enquanto a Resolução SE 81, em seu artigo 3º, prevê aulas de Educação Física e Arte no 1º ano do Ciclo I, o anexo que contém a matriz curricular não assinala aulas destas disciplinas nesse ano. Consultado, o secretário da Educação foi claro, ao dizer que vale o que está escrito na Resolução.

Assim, os professores devem ignorar qualquer tentativa de diretores e/ou dirigentes de retirar aulas dessas disciplinas do 1º ano do Ciclo I do ensino fundamental e, certamente, a SEE corrigirá este equívoco.

Ensino Médio

Com a publicação da retificação no DOE de 22/12, as aulas de matemática e português voltam ao seu número anterior no ensino médio noturno e, apenas, a disciplina geografia mantém-se com o mesmo número de aulas, como previsto anteriormente. Em geral as disciplinas permanecem como estão ou ganham espaço.

Voltamos a afirmar que esse posicionamento da DEC está circunscrito ao momento atual, tendo em vista que nossa entidade luta por uma outra concepção de currículo e de escola, na direção da escola de tempo integral, mas com condições de trabalho, carreira, salários dignos e uma proposta curricular dinâmica e atraente para os alunos.

Professores categoria O no IAMSPE

A APEOESP encaminhará ofício ao IAMSPE para que seja cumprida a lei 11.253/02 e decisão da CCM para que todo professor com vínculo com o Estado por mais de um ano tenha direito a permanecer vinculado ao Instituto. Isto vale, por exemplo, para os professores da categoria O e para os atuais "categoria L", que serão recontratados como "categoria O".

PNE: em defesa dos 10% do PIB para educação pública

A DEC definiu que a APEOESP enviará caravanas a Brasília por ocasião da votação do Plano Nacional de Educação, que deverá ocorrer em 2012. Continuamos na luta pelos 10% do PIB para a educação pública.

Secretaria de Comunicações