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domingo, 10 de maio de 2009

Escolas particulares podem negar matrícula a crianças com deficiência?

Recebi este e-mail e vejo que sempre deparamos com situações semelhante TODAS as vezes. Lembro-me que uma pessoa me agradeceu por ter postado algo semelhante. É lamentável, mas isto ocorre e sempre ocorrerá.

Escolas particulares podem negar matrícula a crianças com deficiência?

Uma resposta que circulou na lista Fórum Inclusão

Pergunta:

Recebi uma informação de que as escolas particulares podem negar matrícula para alunos especiais, segunda a deliberação da justiça que diz que a rede particular pode determinar o tipo de clientela a ser atendida em seus programas, enquanto a obrigação de atendimento a todos é da rede pública, por ser governamental, devendo atender a todos.

Resposta:

A pessoa com deficiência é cidadã como qualquer outra e seus direitos devem ser respeitados por todos, em todas as situações. As Instituições de ensino devem cumprir com todas as normas gerais da Educação Nacional.

Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, a pessoa com deficiência tem direito de estudar em escolas públicas e particulares. Isso é um direito subjetivo que lhe garante o acesso à pré-escola, ensino fundamental, médio e universitário.

Caso a Instituição Escolar, seja ela pública ou privada se recusar a aceitar uma pessoa com deficiência, a mesma poderá sofrer ação judicial e instauração de inquérito policial, por constituir crime, conforme estabelece o artigo 8º, I, da lei 7.853/89.

No artigo 2º desta mesma lei, é estabelecido que o poder público tem obrigação de promover a inclusão da pessoa com deficiência na rede de ensino, pública ou privada e viabilizar os recursos para que isto aconteça, bem como a capacitação dos profissionais da educação.

Se esses direitos forem recusados é preciso procurar a OAB e denunciar ao Ministério Público Federal.

Izaira Carvalho Peixoto.

Serra vai criar escola de formação de professores em São Paulo

É piada????????
E as Universidades não reclamam?
Esta atitude mostra-nos claramente que o Governo Estadual questiona declaradamente a formação do professor em centros acadêmicos (Universidades) pois, se o professor é obrigado a participar desta escola de formação é sinal que ele não foi preparado a lecionar.
Ou, se nós vermos por outro lado, o professor deverá fazer uma Universidade e depois mais um curso de "aperfeiçoamento" (ou estagio?) o que aumenta a vida acadêmica do indivíduo. Com isto, o Governo pagará salário digno por anos de estudo??????
Continuaremos sem resposta.
Leia o artigo da Folha aqui.

Diretor da melhor escola estadual de SP diz que vai "contra modismos" de secretários

Hilárico!!!!
Se lessem artigos como este se sentiriam justiçados!
Se Governos lessem e digerissem este artigo passariam a ouvir melhor os professores.
Pena que para eles não interessam de "conversas paralelas".
E dá-lhes pacotes educacionais, imposição de currículo e "coisinhas" parecidas.
Leia este artigo aqui e conclua.

terça-feira, 5 de maio de 2009

SP anuncia 10 mil vagas para professores até setembro e promete outras 50 mil

Uma notícia interessante! Vale a pena ler!
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