Recusar crianças com deficiência pode dar cadeia

Amigos: esta matéria apesar de ser de março/2007 não deixa de ser atual. Porisso resolvi colocá-la.

Escola para todos - Meire Cavalcante - 30/03/2007 - 15:33
Em minha última coluna, contei o caso de uma leitora que tem uma conhecida cujo filho com deficiência mental teve a matrícula em uma escola regular recusada. Começo este novo texto dizendo, sem rodeios, que fazer isso é crime. A pena vai de um a quatro anos de prisão e multa (leia o Artigo 8º da lei 7.853/89). No entanto, acho um absurdo que, em pleno século 21, ainda precisemos recorrer à polícia para matricular uma criança numa escola. Esse direito é indisponível. Isso significa que nem mesmo os pais da criança podem escolher não matriculá-la. É dever deles e da escola garantir o acesso à educação.
Lamento que as mudanças de conduta e o amadurecimento da sociedade muitas vezes só ocorram sob ameaças e punições. Faço um paralelo com o trânsito. O número de mortos nas ruas das cidades e nas estradas só reduziu drasticamente quando o uso do cinto de segurança se tornou obrigatório e, mais que isso, quando a fiscalização passou a multar quem desrespeitasse a lei. O acompanhamento das autoridades, nesse e em muitos outros casos, é o que faz a diferença. No Brasil, temos uma das legislações mais completas e avançadas, mas muito pouco respeitada. De quê adianta a lei se ninguém observa se ela está sendo cumprida?
No caso do cinto de segurança, em várias cidades do país existem os guardas de trânsito, que multam sem pensar duas vezes os infratores. Mas quem fiscaliza as escolas? Quem se apresenta à porta da secretaria, no momento humilhante em que a escola diz "seu filho não se encaixa aqui", e diz em alto e bom som: "Isso é um crime!" Algo assim seria até patético. Imagine um policial em cada escola fiscalizando secretários, coordenadores e diretores no momento da matrícula. Por isso, mais do que impor a lei (que existe há um bom tempo e é bem clara), precisamos de conscientização. Precisamos de escolas mais humanas e mais responsáveis. Pensemos.
No entanto, enquanto isso não acontece, não podemos deixar nossas crianças esperando pela iluminação dos gestores ou pela providência divina. Matriculá-las não é um favor. É um dever da escola. Muitos pais se calam porque desconhecem a lei. Poucos sabem que, diante da recusa, podem recorrer ao conselho tutelar da cidade onde moram. Quando isso acontece, o órgão entra em contato com a escola para que seja cumprida a lei. O conselho tutelar também pode ser acionado quando a criança, apesar de matriculada, sofre discriminação na escola (é deixada de lado nas brincadeiras e atividades, por exemplo, ou fica isolada na hora do recreio). Se mesmo assim nada adiantar, é possível recorrer ao Ministério Público estadual (confira aqui o MP do seu estado). Existem promotorias espalhadas pelos municípios que, diante de casos mais graves, podem apresentar denúncia contra a instituição ou contra a pessoa que recusou a matrícula ou discriminou a criança.
Esses são os mecanismos legais que garantem aos alunos o direito de estudar. Mas será que precisamos mesmo chegar a tanto? Será que é tão difícil para a escola entender o quanto ela é fundamental na vida de TODAS as crianças? Mais uma vez convido vocês, prezados leitores, a pensar nisso. Existem milhares de escolas que já superaram preconceitos, que derrubaram de vez esse discurso vazio da falta de preparo, que tiveram coragem e coração aberto para receber as crianças com deficiência. Escolas que não são feitas, ao contrário do que muita gente diz, de professores, gestores e funcionários heróis. São feitas, na verdade, de professores, gestores e funcionários competentes, sérios e que sabem de suas obrigações profissionais. Receber - e ensinar! - alunos com deficiência é apenas mais uma das responsabilidades da escola. Repito: não é favor.