Secretaria havia dito que recuperação fora do horário de aula seria extinta
Nova informação foi dada ontem; decisão foi anunciada após Alckmin negar que o contraturno acabaria
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Cinco dias após o governo de SP dar informações desencontradas sobre o reforço escolar neste ano, a Secretaria da Educação disse ontem que a recuperação fora do horário regular está mantida, mas só nas escolas que pedirem.
Os colégios estaduais interessados terão de comprovar que possuem salas de aulas e professores disponíveis. A secretaria diz querer evitar a formação de turmas com baixa presença de alunos.
A pasta, porém, disse não saber quantas escolas possuem tais condições. Uma das dificuldades para o reforço extra é o deficit de professores. O governo já até autorizou a convocação de educadores reprovados em um exame.
As novas informações foram passadas ontem pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, em evento na sede do governo.
A secretaria havia informado à Folha, na semana passada, que não haveria mais a recuperação no contraturno, prevista desde 1997, em que o aluno da manhã, por exemplo, recebe reforço à tarde.
Esse reforço seria substituído pela presença de um segundo professor em parte das turmas, responsável por ajudar os alunos com dificuldades durante as aulas. Também seriam criadas turmas menores em algumas séries do fundamental -o reforço seria dado também no horário normal de aulas.
Mas, após a Folha noticiar a mudança, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que houvesse extinguido o reforço no contraturno e afirmou que o secretário da Educação detalharia o modelo -o que ocorreu apenas ontem.
O secretário negou que tenha alterado a proposta após a afirmação do governador.
Segundo ele, o modelo é o mesmo de janeiro. O que pode ter causado confusão na rede, diz, é que os docentes não definiram as aulas de reforço no começo do ano, como tradicionalmente ocorria.
Voorwald disse que, antes, "tinha turma montada, sem aluno, com professor ganhando", e que as classes de reforço serão montadas após avaliação dos alunos, neste mês.
FONTE: Folha de São Paulo
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quinta-feira, 29 de março de 2012
quarta-feira, 28 de março de 2012
Aprovada MP que facilita financiamentos para pessoas com deficiência
Excelente vitória foi alcançada.
Aprovada MP que facilita financiamentos para pessoas com deficiência
Qua, 28 de Março de 2012 16:42
Senadores elogiaram o relatório e destacaram o trabalho da deputada Mara Gabrilli.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012 , que autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais para financiar operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, como cadeiras de roda e carros adaptados. Todos os partidos apoiaram o projeto, possibilitando a votação simbólica da matéria, que segue para sanção presidencial.
A tecnologia assistiva proporciona e amplia habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência, bem como maior acesso a canais de comunicação.
De acordo com o texto, resultante de modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 550/2011, o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento será definido por ato conjunto dos ministros da Fazenda, de Ciência e Tecnologia, do Esporte e da Secretaria de Direitos Humanos.
O mesmo ato explicitará, ouvido o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação e elogiou o trabalho da relatora na Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetraplégica em consequência de um acidente de carro, em 1994. Lindbergh registrou que o Congresso Nacional vem se destacando nos últimos anos por atuar com afinco na garantia e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência.
Lindbergh fez referência especial ao presidente da Casa, senador José Sarney, que, de acordo com ele, apoia medidas voltadas a atender as pessoas com deficiência desde que foi presidente da República (1985-1990).
Citando o relatório da deputada, Lindbergh afirmou que a tecnologia assistiva promove a “emancipação da pessoa com deficiência”. Equipamentos como cadeiras de roda motorizadas, plataformas elevatórias, automóveis adaptados, periféricos e programas de computador específicos, guinchos de transferência e equipamentos de braille, por exemplo, anulam o impedimento motor ou de comunicação dessas pessoas, explicou o senador.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) citaram a importância da medida provisória e também destacaram a trajetória de vida de Mara Gabrilli, bem como a dedicação de Lindbergh ao tema.
R$ 25 milhões em subvenções
De acordo com o texto, a subvenção econômica concedida pela União às instituições financeiras virá na forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. A equalização de juros corresponde ao diferencial entre o encargo do mutuário final (tomador do financiamento) e o custo da fonte de recursos, acrescido da remuneração da instituição financeira.
Compete ao Ministério da Fazenda definir a taxa de juros e demais encargos que poderão ser cobrados dos mutuários pelas instituições financeiras, levando em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa.
Mudança feita pela relatora Mara Gabrilli procurou garantir que o valor de R$ 25 milhões em subvenções possa vir a ser aumentado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013. Segundo a relatora, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.
(Fonte: Agência Senado)
Reportagem: Raíssa Abreu, Augusto Castro
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Aprovada MP que facilita financiamentos para pessoas com deficiência
Qua, 28 de Março de 2012 16:42
Senadores elogiaram o relatório e destacaram o trabalho da deputada Mara Gabrilli.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012 , que autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais para financiar operações de crédito destinadas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, como cadeiras de roda e carros adaptados. Todos os partidos apoiaram o projeto, possibilitando a votação simbólica da matéria, que segue para sanção presidencial.
A tecnologia assistiva proporciona e amplia habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência, bem como maior acesso a canais de comunicação.
De acordo com o texto, resultante de modificações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 550/2011, o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento será definido por ato conjunto dos ministros da Fazenda, de Ciência e Tecnologia, do Esporte e da Secretaria de Direitos Humanos.
O mesmo ato explicitará, ouvido o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação e elogiou o trabalho da relatora na Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetraplégica em consequência de um acidente de carro, em 1994. Lindbergh registrou que o Congresso Nacional vem se destacando nos últimos anos por atuar com afinco na garantia e ampliação dos direitos das pessoas com deficiência.
Lindbergh fez referência especial ao presidente da Casa, senador José Sarney, que, de acordo com ele, apoia medidas voltadas a atender as pessoas com deficiência desde que foi presidente da República (1985-1990).
Citando o relatório da deputada, Lindbergh afirmou que a tecnologia assistiva promove a “emancipação da pessoa com deficiência”. Equipamentos como cadeiras de roda motorizadas, plataformas elevatórias, automóveis adaptados, periféricos e programas de computador específicos, guinchos de transferência e equipamentos de braille, por exemplo, anulam o impedimento motor ou de comunicação dessas pessoas, explicou o senador.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) citaram a importância da medida provisória e também destacaram a trajetória de vida de Mara Gabrilli, bem como a dedicação de Lindbergh ao tema.
R$ 25 milhões em subvenções
De acordo com o texto, a subvenção econômica concedida pela União às instituições financeiras virá na forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. A equalização de juros corresponde ao diferencial entre o encargo do mutuário final (tomador do financiamento) e o custo da fonte de recursos, acrescido da remuneração da instituição financeira.
Compete ao Ministério da Fazenda definir a taxa de juros e demais encargos que poderão ser cobrados dos mutuários pelas instituições financeiras, levando em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa.
Mudança feita pela relatora Mara Gabrilli procurou garantir que o valor de R$ 25 milhões em subvenções possa vir a ser aumentado, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013. Segundo a relatora, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.
(Fonte: Agência Senado)
Reportagem: Raíssa Abreu, Augusto Castro
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado